Termos de Uso

Para utilizar o NeoCode Activities, é indispensável a aceitação dos termos descritos a seguir.

Esses termos já contemplam a nossa política de Política de Privacidade.

Este Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA") é um acordo legal entre licenciado (pessoa Física ou Jurídica) denominado LICENCIADO e NEOCODE SOFTWARE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, de caráter técnico inscrita no CNPJ nº 26.701.363/0001-48, com sede na Rua Lauro Müller, nº 52, sala 303, Centro, CEP 88801-430, em Criciúma - SC, doravante denominado LICENCIANTE, para uso do programa de computador denominado NeoCode Activities, disponibilizado neste ato pela LICENCIANTE (o “SOFTWARE”), pelo prazo determinado pelo LICENCIADO no ato do licenciamento do SOFTWARE, mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. DO OBJETO

1.1. O presente instrumento tem como objeto o direito de uso por prazo determinado no ato do licenciamento do SOFTWARE, que abrange o programa de computador e pode incluir quaisquer materiais impressos, e qualquer documentação “online” ou eletrônica. Ao utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcial ou a título de teste, o licenciado estará vinculado aos termos deste EULA, concordando com os mesmos. Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida.

1.2. Sujeito aos termos e condições do presente instrumento, este EULA concede ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para usar o SOFTWARE. O LICENCIADO não poderá utilizar e nem permitir o uso do SOFTWARE para outra finalidade que não seja o uso interno. Esta licença não implica na capacidade de acessar outros softwares além daqueles originalmente localizados no SOFTWARE. Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.

1.3. A licença atribuída a este EULA restringe-se na utilização do SOFTWARE, para benefício próprio, e utilização dos recursos conforme plano adquirido, o LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao SOFTWARE ou nenhuma parte dele. O LICENCIADO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao SOFTWARE ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao mesmo sob o presente EULA ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito que o LICENCIADO possa ter celebrado com a LICENCIANTE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.

2. DECLARAÇÃO DE ACEITE

2.1. O LICENCIANTE declara ter conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente EULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

3. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

3.1. Obrigação do LICENCIADO:

3.1.1. Manter equipe capacitada para a operação do SOFTWARE e para a comunicação com a LICENCIANTE e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o SOFTWARE, toda a documentação e informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos, assim como quaisquer detalhes solicitados pela LICENCIANTE;

3.1.2. Manter, aos seus dispêndios, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a LICENCIANTE e acesso ao SOFTWARE;

3.1.3. Responder pelas informações inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de uso de seus usuários. A LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações, etc) sobre o SOFTWARE, não sendo, portanto, estas informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações do SOFTWARE é sempre do LICENCIADO.

3.1.4. Efetuar os pagamentos de acordo com as condições estipuladas neste contrato.

3.2. Obrigação da LICENCIANTE:

3.2.1. A LICENCIANTE garante ao LICENCIADO que o SOFTWARE deverá funcionar regularmente, se respeitadas às condições de uso definidas neste objeto. Na ocorrência de falhas de programação, a LICENCIANTE obrigar-se-á a corrigir tais falhas, podendo à seu critério, substituir a cópia dos Programas com falhas por cópias corrigidas;

3.2.2. Fornecer, ato contínuo ao aceite deste EULA, acesso ao SOFTWARE pelo prazo estabelecido entre as Partes;

3.2.3. Suspender o acesso ao SOFTWARE que esteja desrespeitando as clausulas deste objeto ou as normas legais em vigor ou ainda, ao final do prazo de validade deste instrumento, independentemente de aviso prévio;

3.2.4. Alterar as especificações e/ou características do SOFTWARE licenciados para a melhoria e/ou correções de erros;

3.2.5. Disponibilizar acesso aos serviços de suporte através da ferramenta de help desk configurada no SOFTWARE, correio eletrônico (contato@neocodesoftware.com.br), para esclarecimento de dúvidas de ordem não funcional diretamente relacionadas a problemas no SOFTWARE.

3.2.6. A LICENCIADA se isenta de quaisquer obrigações nas situações:

3.2.6.1. Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da LICENCIANTE;

3.2.6.2. Pelo cumprimento dos prazos legais do LICENCIADO para a entrega de documentos fiscais ou pagamentos de impostos;

3.2.6.3. Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo SOFTWARE e;

3.2.6.4. Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior” contemplados pelo Art. 393, do Código Civil Brasileiro.

3.2.6.5. Em nenhum caso a LICENCIANTE será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o software, por qualquer outro motivo. sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da LICENCIANTE com relação ao licenciado por todos os danos excederá a quantia paga pelo LICENCIADO à LICENCIANTE pela obtenção da presente licença de SOFTWARE.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA

4.1. O presente EULA entra em vigor na data de seu aceite pelo LICENCIADO.

4.2. O prazo de licenciamento do SOFTWARE vigora por um período de 12 meses, a contar do aceite do presente objeto.

4.3. O prazo poderá ser estendido conforme acordado entre as partes. Estando sujeito o novo contrato às atualizações de valor, conforme cláusula 5, deste ELUA.

5. DO PAGAMENTO

5.1. O LICENCIADO deve pagar ao LICENCIANTE o valor do respectivo plano escolhido de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas ao LICENCIADO no ato da contratação.

5.2. Caso o LICENCIADO, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de licenciamento, os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido.

5.3. A falta de pagamento nas datas determinadas para seu vencimento acarretará na suspensão de acesso ao SOFTWARE até que as pendências financeiras sejam regularizadas.

5.4. Suspenso o acesso ao SOFTWARE, a LICENCIANTE manterá as informações do LICENCIADO lançadas no mesmo pelo período de 30 (trinta) dias, contados da suspensão de acesso. Neste período, o LICENCIADO poderá solicitar a exportação seus dados no formato CSV.

5.5. Caso a suspensão permaneça por prazo superior a 30 (trinta) dias, a LICENCIANTE poderá excluir integralmente as informações lançadas no SOFTWARE pelo LICENCIADO.

5.6. Os valores estabelecidos no ato do licenciamento do SOFTWARE serão atualizados anualmente, ao término dos 12 meses de contrato com o LICENCIADO, não antes do período de término contratual.

6. RESTRIÇÕES

6.1. Em hipótese alguma é permitido ao LICENCIADO ou a terceiros, de forma geral:

6.1.1. Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o SOFTWARE objeto deste EULA, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;

6.1.2. Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no SOFTWARE e na documentação;

6.1.3. Praticar de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do SOFTWARE.

6.2. Estando totalmente sujeito a suspensão imediata da utilização do software e cancelamento do período de contratação, sem quaisquer restituições contratuais por parte da LICENCIANTE.

7. RESCISÃO

7.1. Em nenhum caso a LICENCIANTE será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o software, por qualquer outro motivo. sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da LICENCIANTE com relação ao licenciado por todos os danos excederá a quantia paga pelo LICENCIADO à LICENCIANTE pela obtenção da presente licença de SOFTWARE.

7.2. Os dados lançados no SOFTWARE da LICENCIANTE são de propriedade do LICENCIADO, portanto ao encerrar este contrato de uso, ele poderá solicitar a exportação seus dados no formato CSV dentro de 30 dias.

7.3. Após o período de 30 (dias) as informações serão totalmente excluídas.

7.4. Em caso de cancelamento e/ou desistência por parte do LICENCIADO, o valor pago pelo LICENCIADO só será restituído caso o cancelamento ocorra em até 7 (sete) dias a contar da data do pagamento.

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

8.1. APLICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Por meio da Plataforma, a nossa Política de Privacidade se aplica a todos os serviços oferecidos, e acessos realizados por meio de redes sociais e dispositivos móveis. Por isso, ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você declara expressamente que tem, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade, ou 16 (dezesseis) anos de idade, desde que seja emancipado, ou que está sob supervisão e autorização do adulto responsável para prosseguir na navegação da Plataforma.

A nossa Política de Privacidade não se aplica aos serviços oferecidos por terceiros. Caso algum conteúdo apresentado na Plataforma encaminhe o Usuário, através de link externo, a outros websites, recomendamos que você analise, com cautela, o teor da política de privacidade destes, pois esta Política de Privacidade não se aplica a eles.

8.2. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

Dados pessoais: quaisquer dados do Usuário identificados ou identificáveis inserido na Plataforma, dentre eles, nome completo, razão social, documentos pessoais (CPF e/ou CNPJ), dados de cartão de crédito e/ou dados bancários, informações de contato (ex.: número de telefone fixo, telefone celular, endereço de e-mail, entre outros).

A NeoCode Software poderá solicitar cópia de documentos e/ou outras formas de comprovação dos dados pessoais fornecidos e está desde já autorizado a consultar entidades públicas, empresas especializadas ou banco de dados para eventuais consultas. Toda informação coletada desta forma será tratada de maneira confidencial e não será compartilhada com terceiros, exceto conforme disposto de outra forma nos termos desta Política de Privacidade.

Informações técnicas: quaisquer informações relativas às atividades de navegação dentro da Plataforma, dentre elas, a URL e seus parâmetros de acesso anterior e posterior à Plataforma, tipo de navegador utilizado, IP’s de acesso, páginas visitadas, buscas realizadas, mensagens trocadas, dentre outras informações.

Informações de outras fontes: informações fornecidas por terceiros a quem você tenha autorizado disponibilizá-las, assim como a usá-las, armazená-las, tratá-las, processá-las e/ou transferi-las.

Opção quanto à coleta de suas informações: com exceção dos campos de preenchimento obrigatório, você poderá optar por não nos fornecer algumas informações solicitadas, embora boa parte delas sejam necessárias para utilizar as funcionalidades desta Plataforma.

8.3. FINALIDADE DE COLETA DAS INFORMAÇÕES

Coletaremos as informações para as seguintes finalidades, entre outras previstas nesta Política de Privacidade:

Utilização dos Serviços: os dados pessoais e demais informações fornecidas pelos Usuários são necessários para a adequada utilização da Plataforma e prestação dos serviços oferecidos pela NeoCode Software.

Aperfeiçoamento do serviço: Informações que auxiliem a NeoCode Software a entender como seu serviço está sendo utilizado e permita testes que comprovem necessidade de melhoria ou não. (Ex: mudança no layout das páginas do serviço para permitir melhor acesso a certas informações)

Aperfeiçoamento do modelo comercial: Dados que permitam estudos sobre funcionalidades de maior ou menor relevância, juntas ou separadas, que permitam adequação no modelo comercial (Ex: Separação de certa funcionalidade em plano específico para cobrança com preço diferenciado)

Divulgações externas: Publicações em mídias próprias ou externas de dados anonimizados coletados pelo uso do serviço ou durante qualquer outra etapa do processo de uso da Plataforma (Ex: Estudos sobre diferenças locais da hora de entrada de funcionários divulgado em algum portal de notícias).

Uso de terceiros: Oferecimento dos dados anonimizados à terceiros, mediante pagamento ou não (Ex: Fornecedores de algum benefício que queiram oferecer sua solução para clientes específicos da NeoCode Software).

Opção quanto ao uso de suas informações: quando você se registrar como Usuário da Plataforma, terá a oportunidade de escolher se deseja ou não receber mensagens sobre nossa Plataforma por e-mail, telefone celular ou redes sociais. Como membro registrado nesta Plataforma, você poderá modificar as suas opções a qualquer momento acessando a seção ajustes em seu perfil, nos próprios e-mails recebidos ou enviando uma mensagem diretamente a nós.

8.4. COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE REDE

Nós coletamos automaticamente, por meio de cookies e outras tecnologias de rede, algumas informações sobre o seu computador e/ou dispositivo móvel quando você visita a Plataforma. Usamos diferentes tipos de cookies (incluindo, mas não se limitando, aos tipos identificados abaixo).

Cookies de Preferência: os cookies de preferência permitem a nossa Plataforma lembrar de certas informações, que podem ser usadas para personalizar sua experiência na Plataforma. Esses cookies também podem ser usados para fornecer informações específicas para sua região e podem ajudá-lo a personalizar a aparência da Plataforma. Se esses cookies estiverem bloqueados ou desativados, a Plataforma pode tornar-se menos funcional, mas não deve impedi-lo de funcionar corretamente.

Cookies de Segurança: os cookies de segurança são usados para autenticar Usuários, evitar o uso fraudulento de credenciais de login e proteger dados de Usuários de acesso não autorizado. Se esses cookies estiverem bloqueados ou desativados, nossa Plataforma não funcionará corretamente.

Cookies de Processamento: os cookies de processamento ajudam nossa Plataforma a entregar a funcionalidade que você espera, ao permitir que você acesse áreas seguras da Plataforma. Se esses cookies estiverem bloqueados ou desativados, a Plataforma não funcionará corretamente.

Cookies Publicitários: os cookies de publicidade são usados por partes que estão envolvidas no serviço de publicidade de outras empresas em nossa Plataforma ou que estão envolvidas na determinação de quais podem ser exibidos em sites de terceiros. Esses cookies coletam informações sobre suas atividades on-line, como os anúncios que você viu ou os sites/páginas que você visitou, para extrair inferências sobre quais anúncios publicitários podem ser relevantes para você. Se esses cookies estiverem bloqueados ou desativados, a Plataforma pode tornar-se menos funcional, mas não deve impedi-lo de funcionar corretamente.

Cookies de Sessão Pública: os cookies de sessão pública permitem que a Plataforma colete informações relacionadas com sua interação com a própria Plataforma, incluindo as páginas que você visita com mais frequência e se houve, em algum momento, mensagens de erro. Esses cookies são responsáveis por melhorar nossa Plataforma. Se estiverem bloqueados ou desativados, a Plataforma pode tornar-se menos funcional, mas não deve impedi-lo de funcionar corretamente.

Cookies Analíticos: os cookies analíticos coletam informações sobre o uso da nossa Plataforma. Usamos eles para melhorar nossos serviços, por exemplo, observando a frequência de acesso das pessoas em determinadas páginas. Se esses cookies estiverem bloqueados ou desativados, a Plataforma pode tornar-se menos funcional, mas não deve impedi-lo de funcionar corretamente.

8.5. OPÇÕES DE EXIBIÇÃO DE PUBLICIDADE CUSTOMIZADA

O uso de cookies, pixel tags, web beacons, GIFS limpos ou outra tecnologia similar permite que nossos parceiros de negócios entreguem publicidade sobre nossos produtos e serviços quando você visitar a Plataforma ou outros websites/propriedades web na internet. Estes fornecedores podem colocar pixel tags, web beacons, GIFS limpos ou tecnologia similar no site ou outros websites ou propriedades web e também colocar ou reconhecer cookies de terceiros quando você visita a Plataforma/outros sites/propriedades web na internet. Eles podem usar informação sobre sua visita a Plataforma/outros sites/propriedade web para fornecer publicidade sobre produtos e serviços que podem interessar a você.

8.6. COMPARTILHAMENTO DE SUAS INFORMAÇÕES

Ao concordar com esta Política de Privacidade, você entende e aceita que nós poderemos compartilhar as informações dos Usuários com as seguintes partes:

Prestadores de Serviços: terceiros que fornecem produtos ou prestam serviços, incluindo empresas de outsourcing que contribuam para melhorar ou facilitar as operações realizadas por meio de nossa Plataforma, tais como, mas não se limitando, a serviços de meio de pagamento, contabilidade, gestão de pagamento, gestão de atendimento, validação de dados pessoais e empresariais informados, entre outros que se façam necessários. Podemos, também, autorizar terceiros prestadores de serviços a coletar informações em nosso nome, operar os recursos da Plataforma e facilitar o recebimento de publicidade online personalizada de acordo com as suas áreas de interesses, desde que o façam na medida do estritamente necessário ao desempenho de suas funções, estando vedados o compartilhamento e a utilização das suas informações para qualquer outro fim. Esteja ciente de que nós não controlamos as práticas de privacidade dos Prestadores de Serviços, tampouco nos responsabilizamos por seus atos.

Parceiros de Negócios: terceiros com os quais poderemos oferecer produtos ou serviços conjuntamente. Se você decidir acessar tais serviços ou produtos opcionais, nós poderemos compartilhar informações sobre você com os Parceiros de Negócios, para que eles possam contatá-lo diretamente, por e-mail ou postagem em redes sociais. Esteja ciente de que nós não controlamos as práticas de privacidade dos Parceiros de Negócios, tampouco nos responsabilizamos por seus atos.

A partir do momento em que compartilhamos os dados dos Usuários com as partes acima mencionadas, cada uma delas passa a ser responsável pelos dados recebidos, devendo respeitar as práticas de privacidade de dados pessoais, pelas quais a NeoCode Software não mais se responsabiliza.

Direcionamento por outros sites: se você for direcionado para a Plataforma a partir de algum outro website (“Link externo”), poderemos compartilhar algumas informações sobre você com tal website. Não estabelecemos limitações ao uso, por parte de outros websites, das suas informações, mas recomendamos que você reveja as políticas de privacidade de qualquer website que o tenha direcionado para esta Plataforma.

Além das hipóteses acima, compartilharemos, de boa-fé, as informações com empresas, organizações ou indivíduos externos à Plataforma:
Por motivos legais
a) Cumprir qualquer legislação, regulamentação, atuação governamental ou ordem judicial;
b) Proteger contra danos causados a direitos de terceiros não Usuários ou que não possuam vínculo com a Plataforma, inclusive no que tange a direitos de propriedade intelectual, conforme previsto em lei.

8.7. ACESSO E ALTERAÇÃO DAS SUAS INFORMAÇÕES

Você pode acessar e alterar as suas informações no Perfil. Caso haja alguma informação incorreta, você poderá nos solicitar que sejam corrigidas.

Você pode, ainda, solicitar o encerramento da sua Conta nos enviando um e-mail ou entrando em contato por telefone. Esteja ciente de que, depois de encerrar a Conta, você não poderá acessá-la, ou acessar qualquer umas das informações. De toda forma, poderemos manter determinadas informações relativas à Conta encerrada até que sejam atingidas todas as finalidades pelas quais foram coletadas, bem como para garantir a integridade dos arquivos, de acordo com a lei e demais finalidades definidas nesta Política de Privacidade.

Você poderá reativar a sua Conta a qualquer momento, exceto se sua Conta tiver sido bloqueada pela NeoCode Software.

8.8. PROTEÇÃO ÀS SUAS INFORMAÇÕES

A NeoCode Software quer que você se sinta seguro na utilização da Plataforma e, por isso, estamos comprometidos com a proteção das informações que coletamos de você e de terceiros. Para tanto, implementamos procedimentos de segurança físicos, digitais, administrativos e técnicos, para ajudar na proteção de suas informações gerais e de terceiros. Somente funcionários autorizados da NeoCode Software poderão acessar informações enquanto estiverem desempenhando suas funções. O Funcionário reconhece e concorda que as suas informações pessoais poderão ser acessadas, ainda, por determinados prestadores de serviço contratados diretamente pelo Contratante.

Envidaremos nossos melhores esforços para proteger suas informações pessoais, através do uso de criptografia quando transferimos dados pessoais sensíveis como aqueles sobre seu cartão de crédito entre o seu sistema e o nosso. Também usaremos firewalls e sistemas de detecção de invasão por terceiros para ajudar a prevenir o acesso às suas informações por pessoas não autorizadas (hackers).

De todo modo, aconselhamos que você, ao acessar a Internet, sempre busque a política de privacidade do website que você está navegando, não repasse seus dados pessoais e senha para terceiros, inclusive familiares, use senhas complexas, com combinações de letras, números e outros caracteres. Tenha ciência, ainda, que nossa Plataforma jamais irá solicitar a você o envio de senha por e-mail, SMS, rede social ou outro meio, exceto em nossos formulários específicos de criação, alteração e recuperação de senhas.

8.9. TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Nós poderemos reter suas informações pelo período necessário para cumprir com as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, exceto se for necessário um período de retenção maior para cumprimento de ordem judicial ou de obrigações previstas em legislação aplicável.

8.10. LINKS EXTERNOS

Links externos não constituem endosso, pela NeoCode Software, dos sites e ambientes vinculados, ou das informações, produtos ou serviços ali contidos, de modo que não nos responsabilizamos por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros.

8.11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Nós poderemos transferir suas informações para países estrangeiros, observados os termos desta Política de Privacidade e a legislação aplicável.

8.12. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nós o notificaremos sobre eventuais alterações materiais nesta Política de Privacidade através do endereço eletrônico fornecido por você e por meio de postagem chamativa em nossa Plataforma e redes sociais. Para a continuidade do uso da Plataforma, solicitaremos um novo consentimento em relação às eventuais alterações.

8.13. LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTES

Essa Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o mesmo foro do termos de uso para dirimir quaisquer questões oriundas da Plataforma do NeoCode Activities, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

8.14. CONTATO

Entre em contato conosco através do e-mail contato@neocodesoftware.com.br se você tiver qualquer dúvida em relação à esta Política de Privacidade ou acerca dos nossos serviços.

9. DISPOSIÇÕES LEGAIS

9.1. A LICENCIANTE, na execução do presente Contrato, sem prejuízo de suas responsabilidades contratuais e legais poderá utilizar, se necessário, o apoio técnico especializado de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas independentemente de prévia notificação à CONTRATANTE, desde que não haja custos posteriores à CONTRATANTE.

9.2. O LICENCIADO não poderá prestar serviços a terceiros utilizando o SOFTWARE da LICENCIANTE sem autorização prévia e expressa da mesma;

9.3. Caso o LICENCIADO venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será considerado como parte do software fornecido pela LICENCIANTE, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela LICENCIANTE e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais;

9.4. Este EULA obriga as partes e seus sucessores e somente o LICENCIADO possui licença não exclusiva para a utilização do SOFTWARE, sendo-lhe, entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações impostos por este instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge a LICENCIANTE, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente EULA;

9.5. Não constituem causa de rescisão contratual, o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito e a força maior previstos no artigo 393 do Código Civil Brasileiro;

9.6. Se qualquer disposição deste EULA for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste EULA será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste EULA permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida neste EULA;

9.7. O LICENCIADO concorda que a LICENCIANTE possa, desde que aja o aceite do LICENCIADO, divulgar o fechamento do contrato para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do LICENCIADO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente EULA. O LICENCIADO aceita, ainda, receber notificações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao SOFTWARE;

9.8. Neste ato, o LICENCIANTE expressamente autoriza a LICENCIADA a colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais presentes no SOFTWARE, para fins de estudos e melhorias no SOFTWARE.

10. FORO

10.1. As PARTES elegem o Foro da cidade de Criciúma - SC, como único competente para dirimir as dúvidas ou controvérsias decorrentes deste Contrato.

Criciúma - SC, 12/08/2026.